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Leis 17/2024 - Lei Municipal
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA ESPÍRITO SANTO DA FORQUILHA, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DR. ADAUTO LEITE DESTA CIDADE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA "ROBERTO LEITE LEMOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 18/2024 - Lei Municipal
Ementa: INSTITUI O DIA DA MATA DO ÍNDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 19/2024 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA URBANA, SEUS SERVIÇOS E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 20/2024 - Lei Municipal
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO (A) PREFEITO E DO (A) VICE PREFEITO (A) PARA LEGISLATURA 2025/2028.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Texto Original
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Leis 21/2024 - Lei Municipal
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 22/2024 - Lei Municipal
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 23/2024 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A GLEBA RURAL DENOMINADA "SERRO ALEGRE OU GAMELÃO", 30.250 M², MATRÍCULA N.º 32.210, EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COM FINALIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 24/2024 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A GLEBA RURAL DENOMINADA "SÍTIO LUZ E SOL", 28.894 M², MATRÍCULA N.º 31.412, EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COM FINALIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 25/2024 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 26/2024 - Lei Municipal
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 27/2024 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 28/2024 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS LOTADOS NA BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 29/2024 - Lei Municipal
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.108 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 REFERENTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 30/2024 - Lei Municipal
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS O DIA DO RESPEITO AO CICLISTA, EM HOMENAGEM À CICLISTA LAIS MENDES SOARES SAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 31/2024 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 32/2024 - Lei Municipal
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.549/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 33/2024 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 34/2024 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 35/2024 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 36/2024 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 37/2024 - Lei Municipal
Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.444, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 38/2024 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO RECANTO PÔR DO SOL, DISTRITO DE OLHOS D’ ÁGUA DA CANASTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 39/2024 - Lei Municipal
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.880 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, PARA INSTITUIR DATA OFICIAL DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE OLHOS D’ ÁGUA DA CANASTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 40/2024 - Lei Municipal
Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE AS LEI MUNICIPAIS N.º 1.571, DE 28 DE MAIO DE 2003 E N.º 1.884, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 41/2024 - Lei Municipal
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.581/2024, A FIM DE CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO EXERCÍCIO DE 2024 COM RECURSO PRÓPRIO DE ENSINO.”
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 42/2024 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 43/2024 - Lei Municipal
Ementa: “AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 44/2024 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 45/2024 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 46/2024 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 47/2024 - Lei Municipal
Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 48/2024 - Lei Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 49/2024 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 50/2024 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, INCENTIVOS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E MANTER FILIAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 1/2024 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, EMPREGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2/2024 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ACRESCE ALÍNEA “L” AO ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL Nº. 2.238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 3/2024 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 4/2024 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 REFERENTE A ESCOLARIDADE DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 5/2024 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES), DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E UNIFICA OS EMPREGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 6/2024 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ATUALIZANDO A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES- CBO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, CONFORME DISPÕE.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 7/2024 - Leis Municipais Complementares
Ementa: “ACRESCE ALÍNEA “M” AO ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL Nº. 2.238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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POL 1/2024 - Portarias do Legislativo
Ementa: Designa agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio para atuação nas licitações no âmbito do poder legislativo de Delfinópolis/MG, conforme disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 2/2024 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia comissão de inventário físico e financeiro dos valores - supervisão do patrimônio público e comissão de inventário físico e financeiro dos valores - tesouraria e atos potenciais ativos e passivos.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 3/2024 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre designação de membros da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Delfinópolis-MG.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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PL 1/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova denominação ao residencial Doutor Adauto Leite, desta cidade, que passa a denominar-se Bairro Doutor Adauto Leite Lemos.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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