Lei Municipal nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 21 de Junho de 2024 às 14:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A GLEBA RURAL DENOMINADA "SERRO ALEGRE OU GAMELÃO", 30.250 M², MATRÍCULA N.º 32.210, EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COM FINALIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO.
Indexação
Observação