Lei Municipal nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Beatriz Serrat Ataide de Faria (Assinado em: 28 de Novembro de 2024 às 14:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 28 de Novembro de 2024 às 14:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação