Leis Municipais Complementares nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ACRESCE ALÍNEA “M” AO ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL Nº. 2.238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação