Lei Municipal nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Beatriz Serrat Ataide de Faria (Assinado em: 18 de Dezembro de 2024 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 18 de Dezembro de 2024 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, INCENTIVOS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E MANTER FILIAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Indexação
Observação