Lei Municipal nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
26/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 26 de Julho de 2024 às 12:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação