Leis Municipais Complementares nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 14 de Novembro de 2024 às 14:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ATUALIZANDO A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES- CBO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, CONFORME DISPÕE.
Indexação
Observação