| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Turno:
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ALTERA O QUANTATIVO DE VAGAS DO EMPREGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE DELFINÓPOLIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Turno:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINACEIROS E MANTER FILIAÇÕES JUNTO AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2024.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Turno:
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REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DELFINÓPOLIS.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Não informada |
