Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
Leis 36/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 37/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 38/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELFINÓPOLIS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 39/2025 - Lei Municipal
Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.641 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 40/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR PER CAPITA DE REPASSE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE PEIXOTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 41/2025 - Lei Municipal
Ementa: DÁ NOME À SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELFINÓPOLIS COMO “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO ANTÔNIO SOARES DA SILVEIRA (PEPÊ)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 42/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 43/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 44/2025 - Lei Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025, TENDO POR ORIGEM A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 45/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 1/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTREM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 2/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O
EMPREGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SUBSTITUTO, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 3/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE CIRURGIAS E EXAMES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 4/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, UMA VAGA JUNTO AO EMPREGO EFETIVO DE DENTISTA – SEDE DO MUNICÍPIO – 08 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 5/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGOS EXISTENTES, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 6/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL HIDROVIÁRIA E O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL HIDROVIÁRIO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 7/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 8/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO E ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1854/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 9/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 PARA DESMEMBRAR SECRETARIA, CRIAR NOVA SECRETARIA E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 10/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 11/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), DE SAÚDE BUCAL (eSB) e EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMULTI), CONFORME REQUISITOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 12/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE MOTORISTA – DISTRITO DE BABILÔNIA, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 13/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 14/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DEATRIBUIÇÕES) PARA EXTINGUIR O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE CONVÊNIOS E CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 15/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DA CULTURA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 16/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, UMA VAGA JUNTO AO EMPREGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 17/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 048/2025, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DO EMPREGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 18/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE AJUDANTE GERAL - SEDE, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 042/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 19/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES NA MARGEM DE REPRESAS NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTABELECENDO DIRETRIZES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE SANEAMENTO.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 20/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 21/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 22/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ACRESCE ATRIBUIÇÕES E AUMENTA A JORNADA DE TRABALLHO E A REMUNERAÇÃO - BASE DO EMPREGO DE PROCURADOR GERAL DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1854/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 23/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 24/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE DIRETOR DE ESPORTE, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 25/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: CRIA O CARGO DE GESTOR DE OBRAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 26/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DO ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 27/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) PARA MOODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PARA TÉCNICO DE INFORMÁTICA BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 28/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DO MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
Leis 29/2025 - Leis Municipais Complementares
Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CEGO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
POL 1/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a permanência de pessoa no emprego em comissão, como nesta se especifica.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
POL 2/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre permanência de pessoa no emprego em comissão, como nesta se especifica.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
POL 3/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a permanência de pessoa no emprego em comissão, como nesta se especifica.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
POL 4/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Exonera empregado municipal, como nesta se especifica.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
POL 5/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia empregado municipal, como nesta se especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
POL 6/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Designa agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio para atuação nas licitações no âmbito do poder legislativo de Delfinópolis-MG, conforme Lei Federal n.º 14.433/2021.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
POL 7/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia comissão de inventário físico e financeiro dos valores - supervisão do patrimônio público e comissão de inventário físico e financeiro dos valores - tesouraria e atos potenciais ativos e passivos.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
POL 8/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre designação de membros da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Delfinópolis-MG.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
POL 9/2025 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia empregado municipal, como nesta se especifica.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
|
|
PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas no âmbito do município de Delfinópolis, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressa em conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas na rede de ensino do município de Delfinópolis/MG.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|