Leis Municipais Complementares nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Paulo Pinto (Assinado em: 28 de Julho de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES NA MARGEM DE REPRESAS NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTABELECENDO DIRETRIZES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE SANEAMENTO.
Indexação
Observação