Leis Municipais Complementares nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Paulo Pinto (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 15:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), DE SAÚDE BUCAL (eSB) e EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMULTI), CONFORME REQUISITOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação