Leis Municipais Complementares nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Cinthia de Oliveira Barbosa (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 16:01 - ICP-Brasil)
- Pedro Paulo Pinto (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 12:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 048/2025, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DO EMPREGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação