Leis Municipais Complementares nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Paulo Pinto (Assinado em: 28 de Julho de 2025 às 13:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação