Leis Municipais Complementares nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Paulo Pinto (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 11:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação