SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

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Resultados
Indi. 1/2026 - Indicação Ementa: SUGERE QUE SEJA CONTRATADO SEGURANÇA PARA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DESSE MUNICÍPIO Apresentação: 4 de Março de 2026 Autor: Vinicius Rodrigues Texto Original
Indi. 2/2026 - Indicação Ementa: SUGERIR QUE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DIAGONAL NA AVENIDA PADRE IVO SOARES DE MATOS EM FRENTE AS ESCOLAS - ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NEIVA MARIA LEITE, CEMEI - ESCOLA MARIA INÊZ NOGUEIRA LEMOS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ Apresentação: 27 de Abril de 2026 Autor: Hernanes Cândido Pinheiro Texto Original
Indi. 3/2026 - Indicação Ementa: SUGERIR QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSCELINO PERNAMBUCO QUE INTELIGA OS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA AO PORTAL DA CANASTRA Apresentação: 27 de Abril de 2026 Autor: Hernanes Cândido Pinheiro Texto Original
Ofc 76/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 005, 006, 007, 008, 009 DE 2026 Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Reprovado Por Unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Não Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Reprovado Por Unanimidade Alex Castro - Não Deivide Junior Chagas - Não Eduardo Pinto - Não Fransérgio Anselmo Pimenta - Não Hernanes Cândido Pinheiro - Não Jaqueline Esteticista - Não João Pedro Pereira - Não Maurício Maia - Não Vinicius Rodrigues - Não Texto Original
Ofc 77/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 013 DE 2026 Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 83/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 010, 011 DE 2026 Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Não Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Não Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 85/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI 014, 015, 016, E 017/2026 Apresentação: 17 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 100/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N 021/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AOS ATLETAS E ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 27 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 101/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 012, 013, 014, E 015/2026 Apresentação: 27 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Não João Pedro Pereira - Não Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 110/2026 - Ofícios Ementa: SOLICITA EXTREMA URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2026 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2026, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 15 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 117/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA AO PLC 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO EMPREGO DE AGENTE SANITARISTA, VISANDO A REGULARIZAÇÃO SALARIAL ESTABELECIDA PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE N.° 1.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 10 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Reprovado Data Votação: 27 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Reprovado Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Não Eduardo Pinto - Não Fransérgio Anselmo Pimenta - Não Hernanes Cândido Pinheiro - Não João Pedro Pereira - Não Maurício Maia - Não Vinicius Rodrigues - Não Texto Original
Ofc 118/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 022/2026 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 125/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI 014, 015, 016, E 017/2026 Apresentação: 17 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 127/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE EXTRAMA URGÊNCIA AO PL 24/2026 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 129/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA AO PL 25/2026 - QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026, TENDO POR ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
Ofc 130/2026 - Ofícios Ementa: PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA AO PL 26/2026 - QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. Apresentação: 29 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 1/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS MOTORISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, POR MEIO DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Janeiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 2/2026 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS. Apresentação: 9 de Janeiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 3/2026 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 95 DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Janeiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 4/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. Apresentação: 13 de Janeiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 5/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 6/2026 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE DELFINÓPOLIS MÃOS DA CANASTRA - AAADMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 7/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 8/2026 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA 27902 PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 9/2026 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 10/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto Texto Original
PL 11/2026 - Projeto de Lei Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente de 2026, tendo por origem anulação de dotações, e dá outras providências. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PL 12/2026 - Projeto de Lei Ementa: PROÍBE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE OUTROS ARTEFATOS QUE CAUSEM ESTAMPIDOS ATÉ O RAIO DE 100 METROS DO PERÍMETRO URBANIZADO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI LUCIANA APARECIDA MATIAS) Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor: Jaqueline Esteticista Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Não Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Não Vinicius Rodrigues - Sim 1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 13/2026 - Projeto de Lei Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026, TENDO POR ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO APÚRADO NO EXERCÍCÍO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 14/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MINICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA Apresentação: 17 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 15/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MINICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA Apresentação: 17 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 16/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. Apresentação: 17 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 17/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. Apresentação: 17 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 18/2026 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 17 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 29 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 20/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA A VIDA: PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS", PARA INCLUIR A EDUCAÇÃO E A PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA OS ESTUDANTES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 15 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 29 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 21/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AOS ATLETAS E ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 27 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 22/2026 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza permuta de imóveis do loteamento morada dos sonhos, em razão do interesse público e dá outras providências Apresentação: 14 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 23/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FUNANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim 27 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 24/2026 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 28 de Maio de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 25/2026 - Projeto de Lei Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMNETO VIGENTE DE 2026, TENDO POR ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 29 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 26/2026 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. Apresentação: 28 de Abril de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 13 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PL 27/2026 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS NO MUNCICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 29 de Abril de 2026 Autor: Vinicius Rodrigues Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 27 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Não Votou João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a equiparação salarial do emprego de agente sanitarista aos empregos de agente de combate a endemia (ACE) e agente comunitário de saúde (ACS) do município de Delfinópolis e dá outras providências. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera a lei complementar N.º 001/2015 (Lei de atribuições) alterando nomemclaturas e vagas, de empregos existentes no quadro de empregos da prefeitura municipal e dá outras providências. Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCE ALÍNEA "N" AO ARTIGO 1 LEI MUNICIPAL 2238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026 Autor: João Pedro Pereira Resultado: Reprovado Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Reprovado Alex Castro - Não Deivide Junior Chagas - Não Eduardo Pinto - Não Fransérgio Anselmo Pimenta - Não Hernanes Cândido Pinheiro - Não Jaqueline Esteticista - Não João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Não Vinicius Rodrigues - Não Texto Original
PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCE ALÍNEA "O" AO ARTIGO 1 LEI MUNICIPAL 2238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026 Autor: João Pedro Pereira Texto Original
PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE AJUDANTE GERAL - SEDE, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Não Maurício Maia - Não Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ALTERANDO NOMENCLATURAS E UNIFICANDO EMPREGOS EXISTENTES NO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015, CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS OS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim Texto Original
PLC 8/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB I – SEDE DO MUNICÍPIO, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Por Unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Por Unanimidade Alex Castro - Sim Deivide Junior Chagas - Sim Eduardo Pinto - Sim Fransérgio Anselmo Pimenta - Sim Hernanes Cândido Pinheiro - Sim Jaqueline Esteticista - Sim João Pedro Pereira - Sim Maurício Maia - Sim Vinicius Rodrigues - Sim

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