Ofícios nº 117 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2026
Número
117
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA AO PLC 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO EMPREGO DE AGENTE SANITARISTA, VISANDO A REGULARIZAÇÃO SALARIAL ESTABELECIDA PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE N.° 1.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação