Projeto de Lei nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026, TENDO POR ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO APÚRADO NO EXERCÍCÍO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação