Ofícios nº 130 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2026
Número
130
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA AO PL 26/2026 - QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Indexação
Observação