Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ofícios nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA AO PLC 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO EMPREGO DE AGENTE SANITARISTA, VISANDO A REGULARIZAÇÃO SALARIAL ESTABELECIDA PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE N.° 1.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Reprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a equiparação salarial do emprego de agente sanitarista aos empregos de agente de combate a endemia (ACE) e agente comunitário de saúde (ACS) do município de Delfinópolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FUNANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado Por Unanimidade |