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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS MOTORISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, POR MEIO DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS.

INSTITUI O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 95 DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE DELFINÓPOLIS MÃOS DA CANASTRA - AAADMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA 27902 PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS.