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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza em caráter excepcional a concessão de licença sem remuneração aos servidores estáveis lotados na balsa e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a instituir gratificação aos integrantes de comissão permanente de sindicância, processo administrativo disciplinar e comissão de processo administrativo sancionatório no âmbito das licitações, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de recuperação fiscal do município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa - PROREFIS - e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a chefe do poder executivo municipal utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, em contrapartidas de convênios e/ou na aquisição de bens de capital e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ampliação da concessão de gratificação a todos os empregados lotados no emprego de técnico de enfermagem, como nesta se específica.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reajusta os valores dos plantões médicos e dos procedimentos médicos que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de área rural para perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Exclui área do perímetro urbano do município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.º 2.176/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o cartão alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Revogação a doação realizada através da Lei Municipal n.º 791 de 1985 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Delfinópolis-MG.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a cessão de uso de espaço físico do município de Delfinópolis para a associação comercial, agro e turismo de Delfinópolis - ACAD, na forma em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o cartão alimentação aos servidores públicos municipais do poder legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Delfinópolis a desafetar imóvel constante do patrimônio público dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Delfinópolis a desafetar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CANTEIROS, NA DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 1 da Lei n.º 2.616/2025 do município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o uso do cordão de girassol como auxiliar de identificação de deficiências ocultas e doenças raras no município de Delfinópolis.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - do município de Delfinópolis, institui o seu conselho gestor e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a Lei Municipal n.º 2.493/2022, de 01 de abril de 2022 para alterar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Delfinópolis para o quadriênio de 2026 e 2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominado o bairro que localiza o loteamento Residencial Bângalo e dá nova denominação as ruas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se específica.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o valor per capita de repasse ao consórcio intermunicipal de saúde dos municípios do lago de Peixoto, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELFINÓPOLIS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR HOMENAGEADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.641 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOME À SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELFINÓPOLIS COMO "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO ANTÔNIO SOARES DA SILVEIRA (PEPÊ)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025, TENDO POR ORIGEM A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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