Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre o Processo Seletivo n.º 001/2025. - - Turno único
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. - - Turno único de discussão e votação.
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 3 |
Proposta de Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Maia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica modificada a redação do parágrafo segundo do artigo 3º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º, inciso II "Ao valor inscrito em dívida ativa com ação de execução fiscal ajuizada serão acrescidas despesas processuais". - - Turno único de discussão e votação.
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Aprovado Turno único de votação. Aprovado 06x02. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de recuperação fiscal do município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa - PROREFIS - e dá outras providências. - - Turno único de discussão e votação.
Com Emenda. |
Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO. Aprovado com Emenda. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. - - Turno único de discussão e votação.
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |