Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se específica. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o piso salarial do Engenheiro Civil e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica denominado o bairro que localiza o loteamento Residencial Bângalo e dá nova denominação as ruas e dá outras providências. - - Primeiro turno de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Primeiro turno de votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o uso do cordão de girassol como auxiliar de identificação de deficiências ocultas e doenças raras no município de Delfinópolis. - - Segundo turno de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Segundo turno de votação |