Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELFINÓPOLIS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.641 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. - - PEDIDO DE VISTA APROVADO POR 05X03
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Pedido de Vista PEDIDO DE VISTA APROVADO POR 05X03 |
| 4 |
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. - - PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA REPROVADO POR 05X03
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o valor per capita de repasse ao consórcio intermunicipal de saúde dos municípios do lago de Peixoto, e dá outras providências. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Hernanes Cândido Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR HOMENAGEADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO |