Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de Delfinópolis a desafetar imóvel constante do patrimônio público dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de Delfinópolis a desafetar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 048/2025, alterando o valor do vencimento básico mensal do emprego de técnico de enfermagem - substituto e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo dentro do quadro de empregos e salários deste município, uma vaga junto ao emprego efetivo de fisioterapia - sede e dá outras providências. - - Segundo turno de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Segundo turno de votação. |