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PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova denominação a Rua Espírito Santo da Forquilha, do loteamento Residencial Dr. Adauto Leite desta cidade, que passa a denominar-se Rua "Roberto Leite Lemos" e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Delfinópolis/MG, o programa Banco de Ração para animais.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Luciana da Rádio
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Sindicância Administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal N.º 2.447/2020, de 04 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Adequação do PPA, LDO e LOA para criação do Projeto para Construção da Secretária Municipal de Educação no Município de Delfinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o Remanejamento de Servidores Públicos Municipais, Celetistas, Ocupante de Emprego Efetivo e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito(a) e do (a) Vice Prefeito(a) para a legislatura 2025/2028.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários para a legislatura 2025/2028.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia da Mata do Índio no calendário oficial do Munícipio de Delfinópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza em caráter excepcional a prorrogação da concessão de licença sem remuneração aos servidores estáveis lotados na balsa e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Pedido de Vista
Data Votação:
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.108 de 03 de dezembro de 2012 referente concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Pedido de Vista
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Munícipio de Delfinópolis-MG e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário oficial do município de Delfinópolis o dia do respeito ao ciclista, em homenagem à ciclista Laís Mendes Soares Saes, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Pedido de Vista
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Delfinópolis, no consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso - MG, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a transformar a Gleba rural denominada "Serro Alegre ou Gamelão", 30.250 m², matricula n.º 32.210, em zona urbana do Munícipio de Delfinópolis, com finalidade de parcelamento de solo.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a transformar a gleba rural denominada "Sítio Luz e Sol", 28.894 m², matrícula n.º 31.412, em zona urbana no Munícipio de Delfinópolis, com finalidade de parcelamento de solo.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Subvenção Social à entidade Centro de Educação Infantil Criança Feliz no exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.549/2023 de 08 de dezembro de 2023 a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal n.º 2.444, de 04 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza Permuta de imóveis do loteamento Recanto Pôr do Sol, Distrito de Olhos D'Água da Canastra, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 1.880 de 30 de outubro de 2008, para instituir data oficial da comemoração do aniversário do Distrito de Olhos D'Água da Canastra, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga Integralmente as Leis Municipais n.º 1.571, de 28 de maio de 2003 e n.º 1.884, de 3 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.581/2024, A FIM DE CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO EXERCÍCIO DE 2024 COM RECURSO PRÓPRIO DE ENSINO.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a cessão de uso conjunto de espaço físico do município de Delfinópolis para a Associação Nativos da Canastra e Associação Comercial, Industrial, Agropecuário e de Serviços de Delfinópolis, na forma em que específica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, incentivos, auxílios financeiros e manter filiações com associações e consórcios públicos, no exercício de 2025.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio alimentação especial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder legislativo a conceder auxílio alimentação especial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
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PL 63/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PL 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei n.º 1.720, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo vagas junto a emprego existente, dentro do quadro de empregos e salários deste Munícipio e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce alínea "L" ao artigo 1º Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Ana Trindade
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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