Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.581/2024, A FIM DE CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO EXERCÍCIO DE 2024 COM RECURSO PRÓPRIO DE ENSINO. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 (Lei de Atribuições) para dispor sobre a extinção de empregos em comissão. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Reprovado TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO REPROVADO POR 07X02 |