Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cessão de uso conjunto de espaço físico do município de Delfinópolis para a Associação Nativos da Canastra e Associação Comercial, Industrial, Agropecuário e de Serviços de Delfinópolis, na forma em que específica e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Pedido de Vista TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO PEDIDO DE VISTA APROVADO POR 05X03 |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Pedido de Vista PEDIDO DE VISTA APROVADO POR 05X03 |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) atualizando a classificação brasileira de ocupações CBO do cargo de Agente de Combate à endemias, conforme dispõe. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Todos os Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 6 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Todos os Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação À Lei Orgânica do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO |