Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 1º da Lei n.º 1.720, de 31 de março de 2005 e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Reprovado TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO/REPROVADO POR 05X02 |