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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 referente a escolaridade do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Pedido de Vista
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições), dá nova denominação e unifica os empregos efetivos de Professor de Educação Física no município de Delfinópolis, como nesta se específica.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce Alínea "M" ao artigo 1º Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Luciana da Rádio
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 (Lei de Atribuições) para dispor sobre a extinção de empregos em comissão.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) atualizando a classificação brasileira de ocupações CBO do cargo de Agente de Combate à endemias, conforme dispõe.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 2/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA E A DESPESA DA BALSA E INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONALISMO DA EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA TRAVESSIA DA BALSA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mauro César de Assis
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 5/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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Req. 6/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CHACREAMENTO E LOTEAMENTO COM PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ana Trindade
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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Req. 7/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER O CONTRATO DE ASSESSORIA DE LICITAÇÃO DA ÁREA DE COMPRAS E OUTRAS INFORMAÇÕES.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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Req. 8/2024 - Requerimento
Ementa: SOLICITA PARECER JURÍDICO DA PROCURADORA JULIA GMEINER SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2024.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ana Trindade
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Req. 9/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Luciana da Rádio
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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Req. 10/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações dos medicamentos, ambulâncias e casos de Dengue no Município.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
José Fernandes
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 11/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a Manutenção das Estradas rurais.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
José Fernandes
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 13/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a relação de todos os financiamentos e parcelamentos que a Prefeitura possui atualmente, bem como a posição de cada um atualizada.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Mauro César de Assis
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 14/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita os critérios para concessão de cestas básicas bem como a lista dos beneficiados.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Ana Trindade
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 16/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a informação de Emenda Parlamentares dos Deputados Aécio Neves e Emidinho Madeira.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
Delson Pereira Machado
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 19/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a Informação de Licitação.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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Req. 20/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o Campo Municipal da Prainha.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Mauro César de Assis
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 21/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a Construção da nova Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
José Fernandes
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 23/2024 - Requerimento
Ementa: Requer que seja concedido o regime de Urgência Urgentíssima.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Texto Original
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Req. 24/2024 - Requerimento
Ementa: Requer que seja concedido o regime de Urgência Urgentíssima.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Autor:
Delson Pereira Machado
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 25/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Req. 26/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 27/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Luciana da Rádio
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Res. 1/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização da doação de veículo automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao Município de Delfinópolis.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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Res. 2/2024 - Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA Dra. ARIADNE FERNANDA DE FARIA E SOUSA RAMOS.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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Res. 3/2024 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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Res. 4/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção ao Veto Parcial do Projeto de Lei N.º 019/2024: "Institui no Âmbito do Município de Delfinópolis /MG, o Programa Banco de Ração para Animais."
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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Res. 5/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre aprovação da Prestação de contas do Município de Delfinópolis - MG relativo ao exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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Res. 6/2024 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS - MG RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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Res. 7/2024 - Resolução
Ementa: Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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Res. 8/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do poder executivo municipal e da outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS AO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Dra. Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2024
Autor:
Todos os Vereadores
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção ao veto parcial do Projeto n.º 019/2024: "Institui no Âmbito do Munícipio de Delfinópolis/MG, o Programa Banco de Ração para Animais."
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do Município de Delfinópolis - MG relativo ao exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PR 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do Município de Delfinópolis - MG relativo ao exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PR 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
Todos os Vereadores
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PR 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO DUODÉCIMO AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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ELO 1/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação À Lei Orgânica do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
Todos os Vereadores
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PE 2/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera o artigo 1º, caput e § único do Projeto de Lei n.º 040/2024
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Autor:
Alão
Texto Original
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PE 3/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Acresce alíneas ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 057/2024
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
José Fernandes
Texto Original
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PE 4/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: CRECHES
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Delson Pereira Machado
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2024 - EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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