Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Alão, Fransérgio Pimenta, Zezinho Bexiga
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 8º do Regimento Interno para o fim de manter no plenário todos quadros fotográficos da reunião comemorativa à mudança de sede e independência econômica financeira da Câmara Municipal de Delfinópolis que se deu em 11 de setembro de 2001. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio Financeiro ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Delfinópolis e dá outras providências. - - 2º Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Altera a redação do artigo 5º da Lei 2.260/2015 para ampliar o prazo de vedação da alienação para 15 anos (Loteamento Morada dos Sonhos).
RETIRADO - - 1º Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo adquirir um lote urbano no valor de R$ 330.000,00 com finalidade de acrescer a área de recreação da Escola Municipal Cônego Marinho e dá outras providências. - - 1º Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Fransérgio Pimenta, Jaqueline Esteticista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º da Lei 2.416/2019 para que o prazo para regularização da escritura dos respectivos lotes se finde impreterivelmente em 09 de março de 2022. - - 1º Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 6 |
Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas urbanizadas. - - 1º Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |