Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2021 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Altera a redação do artigo 5º da Lei 2.260/2015 para ampliar o prazo de vedação da alienação para 15 anos (Loteamento Morada dos Sonhos).
RETIRADO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1º Turno de Discussão e Votação.