SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei N.&ordm; 023/2021 do Executivo &ndash; Disp&otilde;e sobre a transfer&ecirc;ncia de &aacute;rea rural para o per&iacute;metro urbano do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, como nesta se especifica (Gleba de terras denominado Chacreamento Praia da Pedra).
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02: Requerimento N.&ordm; 033/2021 de autoria da vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Est&aacute; sendo disponibilizado kit merenda para os alunos da rede de ensino municipal?
2 &ndash; Se sim, quantos kits j&aacute; foram entregues durante este ano?
3 &ndash; Qual a periodicidade do repasse Federal que o munic&iacute;pio recebe para a compra desses kits e qual o valor que est&aacute; sendo gasto?
4 &ndash; Solicito toda documenta&ccedil;&atilde;o pertinente na &iacute;ntegra.
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JUSTIFICATIVA: Informar a popula&ccedil;&atilde;o sobre a distribui&ccedil;&atilde;o dos respectivos kits merenda, tendo em vista que a rede estadual de ensino est&aacute; realizando a entrega do seu 4&ordm; (quarto) kit este ano, aos alunos matriculados.
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03: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 084/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie ca&ccedil;amba para coloca&ccedil;&atilde;o de lixo na entrada do Distrito de Olhos d&rsquo;&Aacute;gua da Canastra.
JUSTIFICATIVA: Os mun&iacute;cipes t&ecirc;m me procurado para levar ao conhecimento de Vossa Excel&ecirc;ncia essa demanda, pois principalmente a popula&ccedil;&atilde;o que mora na zona rural, nos entornos do Distrito de Olhos d&rsquo;&Aacute;gua da Canastra, necessita de um local para ser depositado o lixo residual.
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04: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 085/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja elaborado Projeto De Lei regulamentando a atividade off road no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis.
JUSTIFICATIVA: Delfin&oacute;polis tem em uma de suas voca&ccedil;&otilde;es o Ecoturismo, rodeada por montanhas, vales e cachoeiras. Nos &uacute;ltimos anos temos visto aumentar exponencialmente a atividade off road em nosso munic&iacute;pio, em especial, o motociclismo. A atividade &eacute; importante para o desenvolvimento econ&ocirc;mico do munic&iacute;pio, no entanto, os impactos ambientais s&atilde;o in&uacute;meros e comprometem a sustentabilidade do Ecoturismo no m&eacute;dio prazo se n&atilde;o for regulamentada. A circula&ccedil;&atilde;o de motos de trilhas e jipes fora de estrada, causa degrada&ccedil;&atilde;o, exposi&ccedil;&atilde;o do solo e diminui&ccedil;&atilde;o da infiltra&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua causando aceleramento dos processos erosivos que podem se tornar irrevers&iacute;veis, visto que fendas cada vez mais profundas s&atilde;o formadas &agrave; medida que mais trilheiros utilizam o mesmo percurso. Al&eacute;m disto, a invas&atilde;o de propriedade privada tem se tornado fato corriqueiro, provocando danos ao patrim&ocirc;nio e transtornos aos propriet&aacute;rios.
Enfim, busca-se atrav&eacute;s de Projeto de Lei conciliar a pr&aacute;tica desportiva off road com o m&aacute;ximo de prote&ccedil;&atilde;o ambiental e &agrave; propriedade privada em uma perspectiva de desenvolvimento sustent&aacute;vel.
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05: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 086/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja elaborado de Projeto de Lei referente a aplica&ccedil;&atilde;o de penalidade para propriet&aacute;rios que abandonar ou omitir cuidados em rela&ccedil;&atilde;o aos animais em nosso munic&iacute;pio. 
JUSTIFICATIVA: Temos atualmente cerca de 200 animais vivendo pelas ruas de nossa cidade, o abandono &eacute; pr&aacute;tica comum e tem provocado grandes transtornos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Trata-se de caso de Sa&uacute;de P&uacute;blica visto que animais quando n&atilde;o s&atilde;o cuidados devidamente podem transmitir doen&ccedil;as, tais como, leptospirose, raiva, micose, entre outras.
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06: Of&iacute;cio Circular do Chefe da Assessoria Especial de Rela&ccedil;&otilde;es Governamentais e Institucionais, Sr. Edimilson Alves, no qual informa a celebra&ccedil;&atilde;o de conv&ecirc;nio entre o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis-MG e a Uni&atilde;o, por Interm&eacute;dio do Minist&eacute;rio da Agricultura, Pecu&aacute;ria e Abastecimento (Aquisi&ccedil;&atilde;o de Patrulha Mecanizada).
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07: Of&iacute;cio da ADELBA (Associa&ccedil;&atilde;o dos Produtores de Bananas de Delfin&oacute;polis), onde solicita c&oacute;pia da Projeto de Lei 022/2021 que visa regulamentar a avia&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola em nosso munic&iacute;pio.
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08: Of&iacute;cio n&ordm; 1/2021 da Segunda-Vice-Presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados, Vossa Excel&ecirc;ncia Dep. Andr&eacute; de Paula, no qual comunica o lan&ccedil;amento do Programa de Intera&ccedil;&atilde;o Legislativa &ndash; PROLEGIS, que tem por intuito promover a aproxima&ccedil;&atilde;o e a troca de experi&ecirc;ncias entre a C&acirc;mara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as C&acirc;maras Municipais.
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09: Convite do Prefeito de Capit&oacute;lio, Vossa Excel&ecirc;ncia Cristiano Geraldo da Silva, e da Presidente da C&acirc;mara de Capit&oacute;lio, Vossa Excel&ecirc;ncia Miriam Rattis, para a cerim&ocirc;nia de apresenta&ccedil;&atilde;o do Processo de Tombamento do Lago de Furnas pelo Instituto Estadual do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico de Minas Gerais (Iepha-MG), no dia 22 de setembro, &agrave;s 09h30min, na rua S&atilde;o Sebasti&atilde;o, N.&ordm; 1.040 (Sala de Conven&ccedil;&otilde;es).
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10: Carta Manifesto em &ldquo;Defesa do uso m&uacute;ltiplo das &aacute;guas nos lagos de Furnas e Peixoto&rdquo; enviada pela Presidente da C&acirc;mara Municipal de Capit&oacute;lio, Vossa Excel&ecirc;ncia Miriam Rattis, onde solicita a assinatura dos nobres vereadores, que comp&otilde;e essa Casa de Leis Municipal, com o objetivo de apoiar &agrave; Emenda Constitucional N.&ordm; 106 do Estado de Minas Gerais, que foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas que apesar da aprova&ccedil;&atilde;o, o projeto se encontra travado em uma a&ccedil;&atilde;o judicial no Supremo Tribunal Federal, onde &eacute; questionada a legitimidade do estado de Minas Gerais em legislar sobre bens de dom&iacute;nio federal (Gest&atilde;o de &Aacute;guas e Energia).
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11: Balancete Cont&aacute;bil da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, referente ao m&ecirc;s de julho/2021;

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

TURNO &Uacute;NICO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 005/2021 de autoria dos Vereadores: Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta, Jos&eacute; Fernandes Salgado e Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o &ndash; "Altera o artigo 8&ordm; do Regimento Interno para o fim de manter no plen&aacute;rio todos quadros fotogr&aacute;ficos da reuni&atilde;o comemorativa &agrave; mudan&ccedil;a de sede e independ&ecirc;ncia econ&ocirc;mica financeira da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis que se deu em 11 de setembro de 2001";
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02: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 007/2021 da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento &ndash; Disp&otilde;e sobre aprova&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de contas do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis-MG, relativo ao exerc&iacute;cio financeiro de 2019.
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2&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei n&ordm; 016/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Autoriza o Poder Executivo a conceder aux&iacute;lio financeiro (R$ 6.000,00) ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Delfin&oacute;polis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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1&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei n&ordm; 018/2021 do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &ndash; &ldquo;Altera a reda&ccedil;&atilde;o do artigo 5&ordm; da Lei 2.260/2015 para ampliar o prazo de veda&ccedil;&atilde;o da aliena&ccedil;&atilde;o para 15 anos (Loteamento Morada dos Sonhos) &rdquo;.
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02: Projeto de Lei N.&ordm; 020/2021 do Executivo &ndash; Autoriza o Poder Executivo adquirir um lote urbano no valor de R$ 330.000,00 com finalidade de acrescer a &aacute;rea de recrea&ccedil;&atilde;o da Escola Municipal C&ocirc;nego Marinho e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
03: Projeto de Lei N.&ordm; 021/2021 de autoria dos vereadores Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta e Jaqueline Aparecida da Silva &ndash; Altera a reda&ccedil;&atilde;o do par&aacute;grafo &uacute;nico, do artigo 1&ordm; da Lei 2.416/2019 para que o prazo para regulariza&ccedil;&atilde;o da escritura dos respectivos lotes (Morada dos Sonhos) se finde impreterivelmente em 09 de mar&ccedil;o de 2022.
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04: Projeto de Lei N.&ordm; 022/2021 de autoria do vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o &ndash; Disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de aeronaves na pulveriza&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis num raio de um quil&ocirc;metro das &aacute;reas urbanizadas.

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)