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Leis 2554/2023 - Lei Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2555/2023 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E MANTER FILIAÇÕES JUNTO AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 32/2023 - Leis Municipais Complementares
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 REFERENTE A ESCOLARIDADE E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 33/2023 - Leis Municipais Complementares
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS-MG.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 34/2023 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) MODIFICANDO AS VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Texto Original
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Leis 35/2023 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Texto Original
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Leis 36/2023 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 37/2023 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 38/2023 - Leis Municipais Complementares
Ementa: ALTERA O QUANTATIVO DE VAGAS DO EMPREGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 39/2023 - Leis Municipais Complementares
Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36 NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DE DELFINÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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POL 1/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia empregado Municipal, como nesta se especifica. (Lidiana Requer Silva - Diretora Geral)
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 2/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia empregado Municipal como nesta se especifica.(Alessandro Andrade da Cruz - Contador/Comprador).
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 3/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia empregado Municipal como nesta se especifica. (Jeziel Francisco Ferreira - Procurador Geral)
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 4/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instituição e nomeação de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Delfinópolis-MG.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 5/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 6/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Sebastião Aparecida Alão (Presidente da Câmara) resolve exonerar a senhora Lidiana Requer Silva, ocupante do emprego em Comissão de Diretora Geral da Câmara.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 7/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: O Presidente da Câmara, Sebastião Aparecido Alão, resolve exonerar o senhor Alessandro Andrade da Cruz, ocupante do emprego em Comissão de Contador/Comprador da Câmara Municipal.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 8/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Sebastião Aparecido Alão, Presidente da Câmara, resolve nomear, a senhora Silviany Cristina Cardoso Pereira, para ocupar o emprego em Comissão de Contador/Comprador da Câmara Municipal.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 9/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Sebastião Aparecido Alão, Presidente da Câmara Municipal, resolve nomear o senhor Rubens Luiz Marques, para ocupar o emprego em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 10/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Sebastião Aparecido Alão, Presidente da Câmara Municipal, resolve exonerar a senhora Silviany Cristina Cardoso Pereira, ocupante do emprego em Comissão de Contador/Comprador da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 11/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Sebastião Aparecido Alão, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, resolve nomear, o senhor Rhômulo Ribeiro Eulalio de Brito, para ocupar o emprego em Comissão de Contador/Comprador da Câmara Municipal.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 12/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Sebastião Aparecido Alão, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, resolve nomear, o senhor Leonardo do Carmo Surmano, para ocupar o emprego em Comissão de Assessor de Comunicação e Informática da Câmara Municipal.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 13/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instituição e nomeação de comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Delfinópolis-MG.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 14/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre designação de membros da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Delfinópolis-MG.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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POL 15/2023 - Portarias do Legislativo
Ementa: Designa servidor para atuar como pregoeiro, bem como a sua equipe de apoio, para atuarem junto às licitações na modalidade de pregão e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Alão
Texto Original
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PL 1/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova denominação ao Bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se bairro Sebastião Ferreira Lopes.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Zezinho Bexiga
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Delfinópolis (MG) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do PPA, LDO e LOA para criação da ação para adequação das instalações da antiga rodoviária municipal, para centro de atendimento psicológico/saúde mental, e atendimentos de habilitação e reabilitação em fisioterapia do município de Delfinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PL 11/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o limite do percentual de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Auxilio Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais do poder executivo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se específica.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTE SE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLIA DE SANTOS REIS MAGOS DO ORIENTE DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE DESEMPENHAM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DELFINÓPOLIS/MG, CONFORME ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE PEIXOTO - CISLAP, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DA GURITA (APRUMIG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
José Fernandes
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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