Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer que seja concedido o regime de urgência urgentíssima. - - |
Reprovado |
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| 2 |
Altera a Lei Complementar nº001/2015 (Lei de Atribuições) modificando as vagas de agente comunitário de saúde (ACS) existentes no quadro de servidores do e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade TURNO UNICO |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do PPA, LDO e LOA para criação da ação para adequação das instalações da antiga rodoviária municipal, para centro de atendimento psicológico/saúde mental, e atendimentos de habilitação e reabilitação em fisioterapia do município de Delfinópolis/MG e dá outras providências. - - PRIMEIRO TURNO
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Retirado Pedido de Vista na 6ª Reunião Ordinária. Projeto Retirado na 7ª Reunião Ordinária. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o limite do percentual de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais e dá outras providências. - - PRIMEIRO TURNO
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Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências. - - PRIMEIRO TURNO
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Aprovado Por Unanimidade |