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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio como nesta se especifcia.

Cria no Quadro Geral dos Servidores Municipais, o cargo de Bioquímico e dá outras providências.

Autoriza a contratação de menores para os serviços municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste, aplicação de dispositivos de Lei Federal e concede aumento de vencimentos do Pessoal Estatutário, Ativo e Inativo desta Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza a Concessão por permuta de uso do Matadouro Municipal á terceiros.

Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, por anulação.

Reajusta e aumenta vencimentos e proventos do Pessoal Estatutário, Ativo e Inativos desta Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre a fixação de datas para pagamento dos servidores Municipais.

Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, por anulação.

Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio, como nesta se especifica.

Reajusta e aumenta os vencimentos e proventos do Pessoal Estatutário, Ativo e Inativo desta Prefeitura.

Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para firmar termo aditivo ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Emater-MG, em 23.04.77.

Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico único do Servidor Público Civil do Município de Delfinópolis/MG.

Concede gratificação á funcionário como nesta se especifica.

Reajusta e aumenta os vencimentos e proventos do pessoal Estatutário Ativo, Inativo desta Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre alteração a inclusão de partes da Lei Municipal n°756 de 31.01.84.

Declara de utilidade pública a creche comunitária de Delfinópolis.

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG- a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de demolição de prédios como nesta se especifica.

Concede isenção de impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.

Dispõe sobre autorização para suplementação de dotação orçamentária, como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para suplementação de dotação orçamentária, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a autorização para suplementação de dotação orçamentaria, como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para suplementação de dotação orçamentária, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a cobrança da Receita incidente sobre o uso dos serviços de Laboratório Municipal.

Concede gratificação á funcionário como nesta se especifica.

Dá nova redação ao item -a- do artigo 2° da Lei Municipal n°968, de 31 de maio de 1990.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes-COMEN-.

Autoriza a aquisição de uma área de terreno, conforme nesta se especifica.

Cria o cargo de telefonista e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono, aos Servidores Municipais.

Dispõe sobre a concessão de Abono aos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal.

Incorpora terreno ao Patrimônio Municipal.

Reajusta os vencimentos e proventos do Pessoal Estatutário Ativo e Inativo desta Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dá nova redação á artigo da Lei n° 645.

Dispõe sobre autorização para a suplementação de dotação orçamentária.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária do orçamento vigente, como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação orçamentária, como nesta se especifica.

Dispõe sobre transferência de Escolas Municipais.

Dispõe sobre os Feriados Civil e Religiosos no Município.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal, n°742/83.

Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Concede, no corrente mês, aos servidores Municipais, um abono, como nesta se especifica.

Atualiza os subsídios e a verba de representação do Prefeito municipal.

Atualiza remuneração do Vice-Prefeito municipal.