Lei Municipal nº 950 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1990
Número
950
Data de Apresentação
29/01/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reajuste, aplicação de dispositivos de Lei Federal e concede aumento de vencimentos do Pessoal Estatutário, Ativo e Inativo desta Prefeitura e dá outras providências.
Indexação
Observação