Lei Municipal nº 997 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1990
Número
997
Data de Apresentação
18/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal, n°742/83.
Indexação
Observação