Lei Municipal nº 980 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1990
Número
980
Data de Apresentação
03/08/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a aquisição de uma área de terreno, conforme nesta se especifica.
Indexação
Observação