Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 202 DA LEI COMPLEMENTAR N 033/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 13 |
Ofícios nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 012, 013, 014, E 015/2026 - PLC 015/2026 - Altera o art. 202 da lei complementar 033/2023, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis - MG
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Aprovado Por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza permuta de imóveis do loteamento morada dos sonhos, em razão do interesse público e dá outras providências - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 11 |
Ofícios nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 022/2026
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 9 |
Ofícios nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI 014, 015, 016, E 017/2026 - PL 017/2026 - Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta especifica - VILA D ITALIA
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Aprovado Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 7 |
Ofícios nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI 014, 015, 016, E 017/2026 - PL 016/2026 - Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta especifica - VEREDAS DA CANASTRA
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Aprovado Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MINICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Ofícios nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI 014, 015, 016, E 017/2026 - PL 015/2026 - Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta especifica - SERRO ALEGRE
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Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MINICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Ofícios nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI 014, 015, 016, E 017/2026 - PL 014/2026 - Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano no município de Delfinópolis, como nesta especifica - CASCALHO
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Jaqueline Esteticista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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requer que após ouvido o soberano plenário, que seja concedido a dispensa dos pareceres das COMISSÕES PERMANENTES do Projeto de Lei Nº. 022.2026 do executivo, com pedido de extrema urgência para tramitação. - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 1 |
requer que após ouvido o soberano plenário, que seja concedido a dispensa dos pareceres das COMISSÕES PERMANENTES do Projeto de Lei Complementar Nº. 015.2026 do executivo, com pedido de extrema urgência para tramitação. - |
Aprovado Por Unanimidade |