Ordem do Dia/Expediente: 13 - Ofícios nº 101 de 2026 em 2ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofícios nº 101 de 2026
PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 012, 013, 014, E 015/2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PLC 015/2026 - Altera o art. 202 da lei complementar 033/2023, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis - MG