Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 para desmembrar secretaria, criar nova secretaria e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 2 |
Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Fransérgio Anselmo Pimenta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que seja concedido a dispensa de pareceres. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 3 |
Proposta de Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Todos os Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica modificada a numeração do § ú do artigo 202º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar como §1º; - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 4 |
Proposta de Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Todos os Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce o §2º ao artigo 202º do projeto em evidência; - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera artigos do estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis-MG e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
COM EMENDAS DE N.º 011/2025 E N.º 012/2025 |
Aprovado Por Unanimidade APROVADO COM EMENDAS TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |