1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 para desmembrar secretaria, criar nova secretaria e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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2 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Fransérgio Anselmo Pimenta
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Requer que seja concedido a dispensa de pareceres.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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3 - Proposta de Emenda nº 11 de 2025
Autor: Todos os Vereadores
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Fica modificada a numeração do § ú do artigo 202º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar como §1º;
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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4 - Proposta de Emenda nº 12 de 2025
Autor: Todos os Vereadores
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Acresce o §2º ao artigo 202º do projeto em evidência;
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Altera artigos do estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis-MG e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
COM EMENDAS DE N.º 011/2025 E N.º 012/2025
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: APROVADO COM EMENDAS
TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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