Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Turno único de votação |
2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. - - Turno Único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno Único de Votação |
3 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno Único de Votação |
4 |
Proposta de Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda Modificativa - Fica modificada a numeração do § ú do artigo 6º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com §1º: "§1º. O procedimento administrativo para o protesto é o seguinte:".
Fica modificada a numeração do § 4º do artigo 15º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar como §2º: "§ 2º. Nos casos de pagamentos efetuados através de parcelamento, quando inadimplidos, o setor de tributos e cadastro encaminhará a dívida a novo protesto, sem prejuízo do encaminhamento para a Procuradoria Geral do Município promover a devida cobrança judicial". - - Turno Único de Discussão
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Reprovado Turno Único de Votação 06x02 |
5 |
Proposta de Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Maia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA
Fica SUPRIMIDO o § 3º do artigo 9º do projeto em evidência; - - Turno Único de Discussão
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Reprovado Turno Único de Votação 05x03 |
6 |
Proposta de Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Maia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Ficam modificadas as redações dos incisos I, II e III, do artigo 17 do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025; - - Turno Único de Discussão
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Reprovado Turno Único de Votação 05x03 |
7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a encaminhar para cobrança e protesto extrajudicial os créditos d fazenda pública municipal que se encontrem inscritos na dívida ativa municipal, autoriza a desistência de ações judiciais e dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e, e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno Único de Votação |
8 |
Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer relatório de pedidos de cirurgia e exames de alto custo da fila de espera. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação |
9 |
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas no âmbito do município de Delfinópolis, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências. - - Primeiro Turno de Discussão
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Aprovado Por Unanimidade Primeiro Turno de Votação |
10 |
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressa em conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas na rede de ensino do município de Delfinópolis/MG. - - Primeiro Turno de Discussão
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Aprovado Primeiro Turno de Votação Aprovado por 05x04 (voto de minerva do Presidente) |
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11 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste município o emprego de Técnico de Enfermagem - Substituto, como nesta se especifica. - - Primeiro Turno de Discussão
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Aprovado Por Unanimidade Primeiro Turno de Votação |
12 |
Proposta de Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Rodrigues e João Pedro - Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Fica modificada a redação do artigo 1º do projeto em evidência... - - Primeiro Turno de Discussão
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Reprovado Primeiro Turno de Votação Reprovada por 06x02 |
13 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargo de Coordenador Municipal de cirurgias e exames na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências. - - Primeiro Turno de Discussão
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Aprovado Primeiro Turno de Votação |
14 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo dentro do quadro de empregos e salários deste município, uma vaga junto ao emprego efetivo de Dentista - sede do município - 08 horas e dá outras providências. - - Primeiro Turno de Discussão
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Aprovado Por Unanimidade Primeiro Turno de Votação |
15 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo vagas junto a empregos existentes, dentro do quadro de empregos e salários deste município, como nesta se específica. - - Primeiro Turno de Discussão
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Aprovado Por Unanimidade Primeiro Turno de Votação |