1 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: João Pedro Pereira
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Solicita informações sobre o Processo Seletivo n.º 001/2025.
Obs.: Turno único
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
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2 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão e votação.
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
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3 - Proposta de Emenda nº 1 de 2025
Autor: Maurício Maia
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Fica modificada a redação do parágrafo segundo do artigo 3º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º, inciso II "Ao valor inscrito em dívida ativa com ação de execução fiscal ajuizada serão acrescidas despesas processuais".
Obs.: Turno único de discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Turno único de votação.
Aprovado 06x02.
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Institui o programa de recuperação fiscal do município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa - PROREFIS - e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão e votação.
Com Emenda.
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO.
Aprovado com Emenda.
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5 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão e votação.
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
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