Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) atualizando a classificação brasileira de ocupações CBO do cargo de Agente de Combate à endemias, conforme dispõe.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO