1 - Projeto de Lei nº 52 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Autoriza a cessão de uso conjunto de espaço físico do município de Delfinópolis para a Associação Nativos da Canastra e Associação Comercial, Industrial, Agropecuário e de Serviços de Delfinópolis, na forma em que específica e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Pedido de Vista
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
PEDIDO DE VISTA APROVADO POR 05X03
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2 - Projeto de Lei nº 53 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 55 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Pedido de Vista
Obs.: PEDIDO DE VISTA APROVADO POR 05X03
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) atualizando a classificação brasileira de ocupações CBO do cargo de Agente de Combate à endemias, conforme dispõe.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: Todos os Vereadores
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Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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6 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autor: Todos os Vereadores
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Dá nova redação À Lei Orgânica do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
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