Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015, modificando a nomenclatura da Divisão de Meio Ambiente e Turismo, cria a Divisão de Turismo e Lazer e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 | Proposição aprovada | 18/08/2022 - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 | Proposição aprovada | 18/08/2022 - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Trindade, Analdo e Mauro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Delfinópolis e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 6 de 2022 | Proposição aprovada | 18/08/2022 - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade Com Emenda |
| 4 |
Requerimento nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Trindade, Analdo e Mauro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento feito pela Mesa Diretora, no qual requer autorização para estudo e revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno. - Requerimento nº 12 de 2022 | Proposição aprovada | 18/08/2022 - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |