SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 008/2022 de autoria do Executivo: &ldquo; Altera a Lei Complementar N.&ordm; 001/2015, modificando a nomenclatura da Divis&atilde;o de Meio Ambiente e Turismo e transferindo toda sua estrutura para a Secret&aacute;ria de Turismo, Lazer, Cultura e Esportes e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ldquo; (REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
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02: Projeto de Lei n.&ordm; 010/2022 de autoria do Executivo: &ldquo; Disp&otilde;e sobre o reajuste do aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o aos servidores p&uacute;blicos municipais do Poder Executivo e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. (De R$ 164,68 para R$ 215,00). &ldquo; (REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
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03: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 003/2022 de autoria da Mesa Diretora: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a devolu&ccedil;&atilde;o antecipada do duod&eacute;cimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. (R$ 90.000,00). &ldquo;
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04: Requerimento n.&ordm; 009/2022 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, inclu&iacute;do em pauta e colocado em tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia, o seguinte projeto: &ldquo;Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 003/2022: Disp&otilde;e sobre a devolu&ccedil;&atilde;o antecipada do duod&eacute;cimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urg&ecirc;ncia na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do dia 02 de junho de 2022, data que o Poder Executivo tem para efetuar a complementa&ccedil;&atilde;o da futura aquisi&ccedil;&atilde;o da van para transporte dos pacientes de hemodi&aacute;lise do distrito de Babil&ocirc;nia.
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05: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 041/2022 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuado a fixa&ccedil;&atilde;o de blocos para cal&ccedil;amento, na dist&acirc;ncia de mais ou menos 100 metros, na rua em que reside o motorista de &ocirc;nibus escolar, Sr. Geovane, na Bela Mans&atilde;o.
JUSTIFICATIVA: Com o crescimento de casas na localidade, se faz necess&aacute;rio que seja efetuada o cal&ccedil;amento da rua, a pedido dos moradores.
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06: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 042/2022 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja disponibilizado ve&iacute;culo para o povoado da Bela Mans&atilde;o, para atendimento a pessoas carentes.
JUSTIFICATIVA: Muitas pessoas da mencionada localidade n&atilde;o possuem ve&iacute;culo pr&oacute;prio, desta forma quando precisam realizar algum tratamento de sa&uacute;de, solicitam aux&iacute;lio aos vizinhos. Sendo assim, se faz necess&aacute;rio que se tenha um ve&iacute;culo do poder p&uacute;blico para servir a popula&ccedil;&atilde;o local, pois o povoado da Bela Mans&atilde;o est&aacute; em uma dist&acirc;ncia aproximada de 33km da sede municipal.
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07: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 043/2022 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Solicite a AMEG (Associa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Microrregi&atilde;o do M&eacute;dio Rio Grande) as Motoniveladoras para realizar as manuten&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias nas estradas da Mata dos Marques e no V&atilde;o da Babil&ocirc;nia (Serra Cal&ccedil;ada).
JUSTIFICATIVA: Os mencionados trechos municipais necessitam urgentemente de manuten&ccedil;&atilde;o, tendo em vista o grande fluxo de ve&iacute;culos.
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08: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 044/2022 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Presidente da C&acirc;mara Municipal, na qual SUGERI que:
Seja elaborado projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o contendo o aumento do aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios da C&acirc;mara, e colocado em vota&ccedil;&atilde;o na mesma reuni&atilde;o que ser&aacute; apreciado pelo plen&aacute;rio o projeto de Lei do Executivo Municipal que versa sobre o mesmo tema.
JUSTIFICATIVA: A mencionada solicita&ccedil;&atilde;o &eacute; baseada na paridade entre o funcionalismo p&uacute;blico do Poder Executivo e do Legislativo Municipal.
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09: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 045/2022 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja feito a retirada de entulhos no prolongamento da rua Amador Jos&eacute; dos Santos no Distrito de Olhos d&rsquo; &Aacute;gua da Canastra, bem como tamb&eacute;m providencie o cal&ccedil;amento da mesma.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o se justifica devido aos entulhos que se encontram na mencionada localidade, podendo causar a prolifera&ccedil;&atilde;o de animais pe&ccedil;onhentos. Refor&ccedil;o ainda que a mencionada via necessita urgentemente de cal&ccedil;amento.
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10: Of&iacute;cio n.&ordm; 108/2022 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n.&ordm; 001/2022 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Informar renda e a despesa da balsa de junho de 2021 at&eacute; a presente data.
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11: Of&iacute;cio n.&ordm; 109/2022 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n.&ordm; 002/2022 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Rela&ccedil;&atilde;o dos conv&ecirc;nios pagos de julho de 2021 at&eacute; a presente data, onde dever&aacute; constar o nome do Deputado, o valor, a Secretaria ou o Minist&eacute;rio.
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12: Of&iacute;cio n.&ordm; 111/2022 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n.&ordm; 005/2022 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Solicita o nome da pessoa indicada para participar das oficinas do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra representando o mun&iacute;cipio de Delfin&oacute;polis.
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13: Of&iacute;cio n.&ordm; 112/2022 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n.&ordm; 003/2022 de autoria do Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - C&oacute;pia do conv&ecirc;nio de reforma do campo de futebol do Distrito de Babil&ocirc;nia.
2 &ndash; C&oacute;pia do laudo t&eacute;cnico de aprova&ccedil;&atilde;o do engenheiro da Caixa Econ&ocirc;mica Federal da obra do campo de futebol do Distrito de Babil&ocirc;nia, com sua respectiva assinatura.
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14: Convite de Vossa Senhoria Hugo Marinelli Corr&ecirc;a, Presidente da ADELBA (Associa&ccedil;&atilde;o dos Produtores de Banana de Delfin&oacute;polis e Regi&atilde;o), onde convida todos os vereadores da C&acirc;mara Municipal para a 4&ordf; Feira da Banana de Delfin&oacute;polis, que ocorrer&aacute; entre os dias 25 a 29 de maio de 2022.
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4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

TURNO &Uacute;NICO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 008/2022 de autoria do Executivo: &ldquo; Altera a Lei Complementar N.&ordm; 001/2015, modificando a nomenclatura da Divis&atilde;o de Meio Ambiente e Turismo e transferindo toda sua estrutura para a Secret&aacute;ria de Turismo, Lazer, Cultura e Esportes e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ldquo; (REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
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02: Projeto de Lei n.&ordm; 010/2022 de autoria do Executivo: &ldquo; Disp&otilde;e sobre o reajuste do aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o aos servidores p&uacute;blicos municipais do Poder Executivo e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. (De R$ 164,68 para R$ 215,00) &ldquo; (REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
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03: Requerimento n.&ordm; 006/2022 de autoria do vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Solicita informa&ccedil;&otilde;es de como est&aacute; o andamento do REURB (Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria Urbana) em nosso munic&iacute;pio.
JUSTIFICATIVA: A solicita&ccedil;&atilde;o adv&eacute;m do dever do vereador de fiscalizar a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, necessitando de informa&ccedil;&otilde;es para an&aacute;lise formal.
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04: Requerimento n.&ordm; 007/2022 de autoria do vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre as medidas adotadas em rela&ccedil;&atilde;o a nova Motoniveladora que se encontrava com defeito mec&acirc;nico no p&aacute;tio Municipal.
JUSTIFICATIVA: A solicita&ccedil;&atilde;o adv&eacute;m do dever do vereador de fiscalizar a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, necessitando de informa&ccedil;&otilde;es para an&aacute;lise formal.
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05: Requerimento n.&ordm; 008/2022 de autoria do vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - O munic&iacute;pio tem possibilidade de adquirir 2 (dois) caminh&otilde;es ca&ccedil;amba basculante via financiamento banc&aacute;rio.
JUSTIFICATIVA: A solicita&ccedil;&atilde;o se justifica no intuito de saber a possibilidade do mun&iacute;cipio em adquirir mais caminh&otilde;es ca&ccedil;ambas basculantes para a frota que atende a zona rural.
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06: Requerimento n.&ordm; 009/2022 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, inclu&iacute;do em pauta e colocado em tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia, o seguinte projeto: &ldquo;Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 003/2022: Disp&otilde;e sobre a devolu&ccedil;&atilde;o antecipada do duod&eacute;cimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. (R$90.000,00). &rdquo;
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urg&ecirc;ncia na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do dia 02 de junho de 2022, data que o Poder Executivo tem para efetuar a complementa&ccedil;&atilde;o da futura aquisi&ccedil;&atilde;o da van para transporte dos pacientes de hemodi&aacute;lise do distrito de Babil&ocirc;nia.
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SE FOR APROVADO O REQUERIMENTO 009/2022
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07: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 003/2022 de autoria da Mesa Diretora: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a devolu&ccedil;&atilde;o antecipada do duod&eacute;cimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. (R$ 90.000,00). &ldquo;
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2&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 005/2022 de autoria do Executivo &ndash; &ldquo;Altera a Lei Complementar N.&ordm; 001/2015 criando o emprego de Secret&aacute;rio Municipal de Fazenda e Planejamento, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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1&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 007/2022 de autoria do Executivo &ndash; &ldquo;Altera o anexo II da Lei Complementar n.&ordm; 001/2015 (Lei de Atribui&ccedil;&otilde;es) criando dentro do quadro de empregos e sal&aacute;rios deste munic&iacute;pio, empregos efetivos (Contador, Engenheiro Ambiental e Procurador Municipal) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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02: Projeto de Lei n.&ordm; 011/2022 de autoria da Mesa Diretora: &ldquo; Fixa os subs&iacute;dios dos Secret&aacute;rios Municipais de Delfin&oacute;polis-MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ldquo;
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03: Projeto de Lei n.&ordm; 013/2022 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado: &ldquo;Declara como feriado e institui o dia 22 de maio, dia consagrado &agrave; Santa Rita de C&aacute;ssia, como ponto facultativo municipal &rdquo;.

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)