Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01: Projeto de Lei nº 009/2021 do Executivo - Dispõe sobre a cessão de bens públicos e dá outras providências (01 bomba de infusão, equipo universal e 02 elevadores para transferência e elevação de pacientes com capacidade de 180 kg para o Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis/MG);

02: Projeto de Lei nº 010/2021 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à assistência e fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências;

03: Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade - Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 2.087/2012 e o anexo II da Lei nº 1.854/2008 e dá outras providências (Fica alterada a nomenclatura do cargo em provimento em comissão de Assessor de Comunicação e Informática previsto no artigo 1º da Lei Complementar n. 2.087/2012 e acrescido no anexo II da Lei Complementar n. 1.854/2008 para Assessor Administrativo, Comunicação e Informática e acresce mais 13 atribuições).

04: INDICAÇÃO Nº 050/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita na qual SUGERI:

1     – Providenciar FAIXA PARA PEDESTRE nas seguintes ruas:

a)     02 faixas na rua Antonio Lopes Filho, sendo: uma em frente ao restaurante do mamão e a outra em frente da pizzaria do Jefersson;

b)   02 faixas na rua TomázNovelino, sendo: uma em frente da padaria da Luciana e outra de frente o supermercado união.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da grande movimentação de veículos e pedestres naquela área em razão de se tratar de vertente principal da cidade com grande concentração de casas comerciais, colocando os usuários em constante risco.

Certamente, com a implantação das faixas de pedestres haverá maior observação pelo motorista que, por conseqüência oferecendo maior segurança ao pedestre;

05: Ofício nº 107/2021 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 004/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre pagamento de horas extras para os servidores públicos municipais;

06: Ofício nº 109/2021 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 002/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão, que versa sobre que ocorreu com um poste de concreto do campo de futebol do Distrito de Babilônia, pois tem o contrato n.79/2020, com a empresa Carlos Achar Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp para a reforma deste campo no valor de R$225 (duzentos e vinte e cinco mil reais);

07: Um Ofício da Vice-Prefeita, no qual comunica a restituição dos valores referente aos salários dos Vereadores do ano de 2019, no valor de R$ 10.354,03, conforme relatório do contador na época, através de depósito judicial;

Não houve.

Segundo Turno de discussão e votação

01: Projeto de Lei nº 007/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – “CISLAGOS” e dá outras providências;

Primeiro Turno de Discussão e votação

01: Projeto de Lei nº 008/2021 do Executivo - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras providências –

Turno único de Discussão e Votação

01: Requerimento nº 007/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 – Requer ao Executivo cópias de termos firmados com outros órgãos públicos e entidades filantrópicas sobre cessão de servidores do município para aqueles, com os respectivos valores, bem como a nominata dos servidores e os salários pagos;

02: Requerimento nº 008/2021 de autoria do Vereador Mauro césar de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 –Requer ao Executivo as seguintes informações:

a) Receita da balsa no período de 01/01/2020 até a presente data;

b) Valor custo/mês do contrato de terceirização da balsa e o total pago até a presente data;

c) Valor gasto com peças e reposição no período 01/01/2020 até a presente data;

d) Valor gasto com combustível no período de 01/01/2020 até a presente data;

e) Valor bruto pago aos servidores efetivos da balsa no período 01/01/2020 até a presente data;

f) A empresa terceirizada da balsa está pagando aluguel da casa dos balseiros? Quanto?

Não houve.